Paciente resistente a coquetel deve receber medicamento importado contra Aids

Grupo de Comunicação é condenado a pagar R$ 50 mil a delegado por dano moral

Cliente que teve cheque devolvido injustamente será indenizado

TJMG reduz juros em empréstimo controlado por financeira

Banco é condenado a indenizar correntista por falha na prestação de serviço

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Falta de entrosamento entre gestores prejudica fornecimento de medicamentos

Telemar é condenada a devolver a uma consumidora, em dobro, a cobrança de pulsos excedentes e ligações para celulares (AP.CV. 493164-6)

Frentista dispensada de contrato temporário no dia em que comunicou gravidez deve ser indenizada

A indenização por danos morais foi fixada em R$ 3 mil

Turma nega cobrança por serviço de anestesia sem contratação comprovada

A decisão foi unânime.

Condomínio é responsabilizado por queda de garagem sobre veículo de morador

A decisão foi unânime.

Restituição do imposto de renda não é imune à penhora

A Decisão doi unânime.

Negada indenização a acusado exposto em reportagem

O Juiz responsável pelo caso na 1ª Instância considerou que da visualização da reportagem trazida aos autos, verifica-se cunho meramente informativo, ouvindo a testemunha que teria visto o ato e policial que efetuou a abordagem

Estado terá que indenizar vítima de prisão ilegal

O relator ressalta que a prisão ilegal foi efetuada no momento da solicitação de um atestado de boa conduta na delegacia

Tribunal condena empresa de telefonia por publicidade enganosa

A campanha omitiu informações essenciais a respeito das condições necessárias a serem cumpridas pelos consumidores

Camareira acusada de furto receberá indenização por danos morais

Funcionária sustentou ter sofrido danos morais, pois denegriu sua honra e sua imagem

Desfiliação partidária não impede deputado de assumir mandato

A filiação é condição de elegibilidade, mas ? após a diplomação do suplente ? a falta de partido não é motivo suficiente para inviabilizar a posse no mandato

Empresa terá que pagar diferenças salariais a empregada desviada da função

Trabalhadora foi contratada para o cargo de auxiliar administrativo e passou a exercer a função de coordenadora sem receber o devido aumento salarial por não ter curso superior deverá breceber as diferenças salariais

Dispositivo de lei do IPTU é inconstitucional

Lei complementar afronta os princípios da anterioridade mínima para majoração de impostos

Rede de fast food deve reparação a cliente atingida por dejetos na fila do caixa

Devem ser responsabilizadas MC Donald's, que tem o dever de normatização e fiscalização, e Kallopolli, já que o fato ocorreu no seu estabelecimento